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Lorena Viterbo

Salvador (BA)

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Sobre mim

Graduada em Direito na UFBA, com experiência no desenvolvimento de negócios imobiliários. Coordenadora do núcleo de Direito Imobiliário Empresarial do escritório Chezzi Advogados. Monitora especialista da Pós em Direito e Gestão Imobiliária pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão; Extensão em Consultoria Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Ex-diretora ADV Junior Consultoria Jurídica - UFBA e Conselheira do Núcleo de Empresas Juniores da UFBA.

Publicações

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Artigo · há 10 anos

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Artigo · há 10 anos

O STJ, a fração ideal e o rateio de despesas condominiais

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Roberto Loureiro

Comentário · há 8 anos

Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio

Thiago Luiz dos Santos Badi · há 8 anos

Eis o perigo exposto pela Meritíssima Ministra do STF quando declarou sobre "a liberdade de juízes em interpretar as leis". A mesma deixou de considerar um ponto muito importante da "filosofia popular": em cada cabeça uma sentença.
Confundir unidade habitacional com pessoas...... hum. Assim, também um poderoso Massetti deveria pagar o mesmo IPVA que um possante 147 ou um fusca.
Também nos vôos de primeira classe ou executiva pagar o mesmo que a normal. Não são todos iguais perante a Lei?

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Comentário · há 8 anos

Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio

Thiago Luiz dos Santos Badi · há 8 anos

Decisão escancaradamente equivocada. O condômino contribui pela fração que possui, as unidades maiores possuem frações ideais maiores, logo, contribuem mais. Além disso, há previsão expressa no art. 1.336, I, do CC. Essa decisão é um belo exemplo de como tentar levar uma 'isonomia' mal pensada leva à injustiça.

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Comentário · há 8 anos

Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio

Thiago Luiz dos Santos Badi · há 8 anos

Com certeza a decisão será revertida, caso contrário todos IPTUs poderiam ser iguais também?
A legislação é clara com relação à fração ideal.

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